Câmara Municipal das Lajes das Flores

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O MunicípioAssembleia Municipal

Membros

E FUNCIONAMENTO

 

Mesa da Assembleia Municipal:

Presidente: José Gabriel Freitas Eduardo  – PS
1ª Secretária: Maria da Conceição Vieira Gomes  – PS
2º Secretário: Celestino de Freitas Serpa  – PS


Deputados Municipais:

Nelson Deodato Valadão Furtado - PPD/PSD
Beto Alexandre Azevedo Vasconcelos -PS
Arménio Augusto Fernandes Carneiro - PSD
António Carlos Vieira Da Silva Goulart Avelar - PS
Victor José Santos da Rosa - PS - Substituto de Alexandra Carneiro
José Tomaz Noia De Freitas - PSD
Carla Patrícia Moniz Gomes Dos Santos Belo - PSD
José Celestino Linhares Da Camara - PS
Jesuíno Rodrigues Mendonça - PSD - Sutstituto de Paulo Rodrgues
Ana Isabel Almeida Reis - PS
Hélia Maria Sousa Silva Lopes - PSD
Marina Bartolomeu Dias - PSD
José Maria Antunes Da Costa Serpa – PSD – PJF Fajã Grande
Verónica Marisa Alves Eduardo – PS – PJF Fajãzinha
Maria Isabel De Freitas Tenente – Independente -PJF Mosteiro
Aurélio Arlindo Freitas Serpa – Independente - PJF Lajedo
Délcio Filipe Da Silva Cabeceira – PS – PJF Lajes
Marco Paulo Gomes Oliveira – PS – PJF Fazenda
Eliseu Alexandre Andrade Câmara - PSD – PJF Lomba

 

Deputados que já exerceram funções no atual mandato:

Alexandra Germano Carneiro - PS - Renuncia de mandato
Paulo Eduardo Avelar Rodrigues - PSD - Falecido
Márcio Alexandre Nunes Furtado - PSD
José Graciano Gomes de Freitas - PSD
Pedro Manuel Gomes Serpa - PS
Maria de Fátima Ramos Mateus - PS
Paula Cristina Costa Faria - JF Fajãzinha
João Carlos Fragueiro Jorge - JF Fajã Grande
Victor  Norberto Garcia Medeiros - JF Lomba
Maria Patrícia Carias Andrade - JF Lomba

 

Descrição e Competências

 

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Documentos

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