Câmara Municipal das Lajes das Flores

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O MunicípioAssembleia Municipal

Membros

Membros e Funcionamento:

 

Mesa da Assembleia Municipal:

  • Presidente da Mesa da Assembleia: Paulo Alexandre Almeida dos Reis
  • 1ª Secretária da Mesa da Assembleia: Maria da Conceição Vieira Gomes
  • 2º Secretário da Mesa da Assembleia: Rigoberto Martins Gomes

 

PS:

  • José Gabriel Freitas Eduardo
  • José António Corvelo Freitas
  • Lisa Gomes Pimentel Serpa
  • Marta Sofia Gomes Soares
  • José Celestino Linhares da Câmara
  • André dos Santos Serpa
  • Iolanda Graciosa Cabral de Freitas Arruda

 

PSD

  • Bruno Filipe Freitas Belo
  • Lígia Maria de Mendonça Inocêncio Teixeira
  • Hélia Maria Sousa da Silva Lopes
  • Horácio Fernando da Silva Costa
  • Carla Patrícia Moniz Gomes dos Santos

 

Presidentes Juntas de Freguesia:

  • Fajã Grande: Victor José Lourenço Fagundes
  • Fajãzinha: Verónica Marisa Alves Eduardo
  • Fazenda: Marco Paulo Gomes Oliveira
  • Lajedo: Marco Paulo Serpa Mendonça
  • Lajes: Luís Manuel Fernandes Caramelo
  • Lomba: Eliseu Alexandre Andrade Câmara
  • Mosteiro: Maria Isabel Freitas Tenente

 

 

 

 

 

Descrição e Competências

 

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.

Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.

O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.

Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.

 

Documentos

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