Câmara Municipal das Lajes das Flores

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O MunicípioCâmara Municipal

Membros

E FUNCIONAMENT0

Cargo Nome    Partido
Presidente  Luís Carlos Martins Maciel    PS

Contactos

 
Vice Presidente Paulo Alexandre Almeida dos Reis   PS

Contactos

   
Vereadora 
Maria Victorina Sousa Silveira   PS

Contactos 

 
Vereadora  Alice Correia da Rocha Ramos   PPD/PSD

 Contactos

    
Vereador Carlos Alberto Dias da Silva    PPD/PSD

  Contactos

    

 

Descrição e Competências

Como órgão executivo do município, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um/a presidente e por um número variável de vereadores/as, aos quais são, ou não, atribuídos pelouros. O/a presidente da Câmara Municipal é geralmente o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo/a presidente da Câmara e pelos/as vereadores/as também é referida como executivo municipal ou como vereação.

O número de elementos que compõem o executivo municipal é proporcional à população do concelho, num mínimo de 5 e máximo de 17, eleitos por sufrágio direto e universal em listas, partidárias ou não.
Relativamente ao município de Alfândega da Fé, o Executivo é constituído pela Presidente, Vice-presidente e Vereador eleitos pelo PS a quem foram atribuídos os pelouros municipais e mais dois Vereadores sem pelouro eleitos pela coligação partidária PSD/CDS-PP.
As competências da Câmara Municipal estão consagradas na Lei das Autarquias Locais, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais.

 

 


Documentos

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