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Assembleia Legislativa inicia na terça-feira plenário de junho com reforma autárquica na agenda

Segunda, 11 de Junho de 2012

Assembleia Legislativa inicia na terça-feira plenário de junho com reforma autárquica na agenda

A reforma territorial autárquica vai ser um dos temas dominantes da sessão plenária de junho da Assembleia Legislativa dos Açores, que começa na terça-feira na Horta, Faial, onde os deputados vão discutir a obrigatoriedade de um referendo local.

O assunto sobe ao plenário com a apresentação do relatório elaborado pela Comissão de Política Geral, aprovado por unanimidade, que defende ser competência da região a criação e extinção de freguesias e rejeita a reforma autárquica imposta pelo executivo português.

Nesta sessão plenária, ainda sobre este tema, os deputados regionais vão também apreciar um projeto de resolução apresentado pelo PPM e pelo BE que defende a obrigatoriedade da realização de um referendo local no quadro da reforma da administração local no arquipélago.

Um projeto de resolução do PSD sobre o Fundo de Reestruturação Empresarial dos Açores (FREA) e uma proposta de decreto legislativo regional apresentada pelo executivo sobre o regime jurídico dos inquéritos parlamentares são outros documentos em análise no plenário do parlamento regional.

Os deputados, entre outros assuntos, devem também discutir um projeto de resolução do PCP que recomenda a abertura do terceiro ciclo do ensino básico nas Lajes das Flores e outro do PPM que visa a ampliação e modernização do Porto da Casa, na ilha do Corvo.

A sessão plenária de junho, que se prolonga durante a semana, será ainda marcada pelas declarações políticas dos partidos com assento parlamentar, que estão distribuídas pelos vários dias, no início dos trabalhos.

Fonte:Lusa/AO Online / Regional / Hoje

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