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Programa ASECE - Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia e Taxa Social de eletricidade

Quarta, 08 de Outubro de 2014

Programa ASECE - Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia e Taxa Social de eletricidade

A DREn - Direção Regional da Energia, encontra-se a promover o Programa ASECE – Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia e Taxa Social de eletricidade, que permitem às famílias mais carenciadas economicamente beneficiar de descontos no consumo mensal de eletricidade.

Os interessados em receber este apoio, que representa um desconto de 11% sobre o valor do consumo de energia, líquido de outros descontos, excluído o IVA e demais impostos, deverão reunir determinadas características, nomeadamente:

  •  ser beneficiário das seguintes prestações sociais:

o   Complemento Solidário para Idosos;

o   Rendimento Social de Inserção;

o   Subsidio Social de Desemprego;

o   Abono de Família para Crianças e jovens no 1º escalão;

o   Pensão Social de Invalidez.

  • ·     E ainda:

o   Ser titular de contrato de fornecimento de eletricidade;

o   Destinar-se o consumo de eletricidade exclusivamente para uso doméstico na habitação permanente;

o   Não ultrapassar os 4,6 kVA de potência contratada.

 

Os clientes economicamente vulneráveis que pretendam usufruir deste apoio podem dirigir-se à Câmara Municipal das Lajes ou a qualquer balcão da Eletricidade dos Açores, S.A., sendo necessário apenas indicarem o respetivo nome e número de contrato.

 

As inscrições efetuadas na Câmara serão reencaminhadas para a DREn que posteriormente dinamizará este processo junto da Eletricidade dos Açores, S.A que confirmará no Instituto de Segurança Social as condições de alguma prestação social de modo a proceder à aplicação do desconto no custo da eletricidade consumida.

 

Para mais informações contatar a Vereadora Maria Victorina Sousa Silveira através dos seguintes meios:

 

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