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Novo Instrumento de Cidadania Europeia

Sexta, 06 de Maio de 2016

Novo Instrumento de Cidadania Europeia

O Tratado de Lisboa introduziu um novo instrumento de cidadania europeia que confere aos cidadãos europeus a possibilidade direta de participar no processo de construção europeia.

A iniciativa de cidadania europeia possibilita a participação direta de um milhão de cidadãos europeus na definição das políticas da UE, permitindo-lhes convidar a Comissão Europeia a apresentar propostas legislativas.

Para mais informações: Sítio Web

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