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Polícia de Segurança Publica promove formação para detentores de cães perigosos

Segunda, 07 de Maio de 2018

Polícia de Segurança Publica promove formação para detentores de cães perigosos

Ao abrigo da Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro e da Portaria n.º 317/2015, de 30 de setembro, que têm como base o regime jurídico da detenção dos cães perigosos e potencialmente perigosos como animais de companhia (Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de outubro), passou a ser obrigatória a formação destes detentores.

A Polícia de Segurança Pública é a força de segurança competente, na Região Autónoma dos Açores, pela formação obrigatória dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, atentas as suas competências territoriais e orgânicas.

Assim sendo, a Polícia de Segurança Pública solicita a todos os cidadãos detentores de canídeos perigosos e potencialmente perigosos, que devem contatar a PSP, em particular, a Divisão Policial de Ponta Delgada, para esclarecimento/sensibilização quanto a esta matéria específica, através do email: cppdelgada@psp.pt, ou através do contato telefónico: 296305926 – Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial de Ponta Delgada (dias úteis das 08H30-16H30).

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