Câmara Municipal das Lajes das Flores

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Auditoria às Obras da Piscina Aquecida

Segunda, 26 de Maio de 2014

Auditoria às Obras da Piscina Aquecida

A Câmara Municipal das Lajes das Flores adjudicou à empresa PROJECTANGRA uma análise às condições de execução das obras de ampliação do Pavilhão Gimnodesportivo com a construção de uma Piscina aquecida coberta, considerando o facto de a obra estar parada há algum tempo, e a necessidade de resolver a situação com o empreiteiro, de modo a concluir-se este processo em tempo útil, uma vez que esta é uma obra financiada pelo programa PROCONVERGENCIA, o qual obriga ao cumprimento de prazos definidos.

Daquela análise técnica resultaram apurados pagamentos ao empreiteiro referentes a trabalhos que porém não se encontram realizados, em valor superior a meio milhão de euros.

Neste sentido a Câmara Municipal, face ao estado actual da obra e ao sucedido, deliberou na passada reunião do dia 22 de Maio notificar o empreiteiro da intenção de resolução-sanção do contrato, bem como dar conhecimento daquele relatório técnico, entre outras entidades, à Unidade de Gestão do Proconvergencia e à Tutela.

A situação em causa representará um impacto financeiro de grandes proporções negativas para a autarquia, que poderá implicar graves penalizações para a Câmara Municipal, nomeadamente a eventual necessidade de devolução dos montantes recebidos pelo PROCONVERGÊNCIA, que poderão ascender a valores na ordem dos € 600 000,00.

Esta situação poderá agravar de forma considerável a já de si difícil situação financeira que o Município das Lajes atravessa e que viemos encontrar quando iniciámos este nosso mandato autárquico.

Logo que a câmara municipal receba do empreiteiro as explicações devidas, tomará uma decisão final sobre o assunto e disponibilizará então à população toda a documentação associada a este processo, por ser pública, para consulta na página eletrónica do Município e nas instalações da Câmara Municipal.

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